A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado baiano Leo Prates (PDT) aprovou na última quarta-feira (28), o projeto de lei (PL 765/2015) que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, que foi relatada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), prevê um salário mínimo de R$ 10.991,19 para essas categorias, com jornada de trabalho de 20 horas semanais e reajuste anual baseado na inflação (INPC). O texto também inclui um adicional de 50% para o trabalho noturno.

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, para a avaliação do impacto orçamentário e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame jurídico. Como a tramitação é conclusiva, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso para isso.

“Essa aprovação reforça o compromisso do Legislativo com pautas que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho na área da saúde, com impacto direto na valorização profissional e na oferta de serviços de qualidade à sociedade”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.

A aprovação de mais uma etapa deste projeto de lei reflete o intenso trabalho de articulação realizado ao longo do ano pelo sistema dos conselhos de odontologia, sindicatos, entidades representativas e profissionais da área. Durante 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os conselhos regionais promoveram encontros no Congresso Nacional para apresentar e defender, junto aos deputados e senadores, as pautas prioritárias da Odontologia, incluindo a valorização profissional e a atualização do piso salarial para a categoria.

“A luta continua: o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões. Agradecemos aos deputados baianos Leo Prates e Ricardo Maia pelo voto favorável”, acrescenta Arriaga.

Foto de capa: CROBA