O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a eficácia de uma lei municipal que dispensava o estudo de sombreamento das praias para construções na orla de Salvador. A decisão, fruto de uma ação movida pelos partidos PCdoB, PSOL, PSB e PT, foi celebrada pelo vereador licenciado e atual secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos.

Para Augusto, a decisão representa um marco na luta por um desenvolvimento urbano responsável e que respeite os interesses coletivos. “Espigões não podem gerar sombreamento em praias”, afirmou o secretário, destacando que o avanço urbano deve ser acompanhado de estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

O secretário reforçou a importância de preservar os espaços públicos da cidade. “Não queremos que a nossa orla seja ocupada por resorts privados que sombreiem a praia e, na prática, privatizem a utilização desse espaço público tão relevante para a nossa cultura e para o bem-estar da população”, disse.

Construção civil aliada à sustentabilidade

Vasconcelos também esclareceu que não é contra a construção civil, mas defendeu um modelo de urbanização que concilie modernidade e preservação ambiental. “Queremos, sim, uma orla moderna, mas que seja compatível com a preservação dos direitos da coletividade”, pontuou. Ele ainda cobrou da prefeitura o cumprimento da decisão judicial para proteger os interesses da sociedade.

Mobilização contra alterações no PDDU

Movimentos ambientais anunciaram uma manifestação para a próxima quarta-feira (22), às 13h, na Praça Municipal, em Salvador. O ato será um protesto contra alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que, segundo os organizadores, podem beneficiar interesses imobiliários em detrimento do meio ambiente e do uso coletivo das praias

Foto de capa: reprodução/PMS