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Decisão do Tribunal de Justiça reacende debate sobre construções na orla de Salvador

Na última quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia deferiu parcialmente uma liminar para suspender os efeitos do art. 103 da Lei Municipal nº 9.148/2016 (LOUOS), que dispensava a exigência de estudo de sombreamento para determinados empreendimentos localizados na … Continuar lendo Decisão do Tribunal de Justiça reacende debate sobre construções na orla de Salvador